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TSTNão conhecidoJulgamento: 22/02/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003272020115040002

Processo nº 0000327-20.2011.5.04.0002

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Imunidade de Execução · Correção Monetária · Execução Previdenciária · Negativa de Prestação Jurisdicional

Inteiro teor disponível

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Imunidade de ExecuçãoCorreção MonetáriaExecução PrevidenciáriaNegativa de Prestação Jurisdicional

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000327-20.2011.5.04.0002 · Gabinete da Presidencia · julgado em 22/02/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Correção Monetária

48% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 28.777 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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