TSTNão conhecidoJulgamento: 31/08/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000810820205110101

Processo nº 0000081-08.2020.5.11.0101

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Prescrição · Regime Jurídico - Mudança · Conversão de Regime Jurídico

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000081-08.2020.5.11.0101 · Gabinete da Presidencia · julgado em 31/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prescrição

28% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 1.407 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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