TSTNão conhecidoJulgamento: 10/03/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000286620195050121

Processo nº 0000028-66.2019.5.05.0121

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários Advocatícios · Contrato Nulo - Efeitos · Coisa Julgada · Competência da Justiça do Trabalho · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Regime Jurídico - Mudança · Hora Extra/Adicional

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Honorários Advocatícios Contrato Nulo - Efeitos Coisa Julgada Competência da Justiça do Trabalho Valor da Execução / Cálculo / Atualização Regime Jurídico - Mudança Hora Extra/Adicional

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000028-66.2019.5.05.0121 · Gabinete da Presidencia · julgado em 10/03/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios

51% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 27.230 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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