TRT7ProcedenteJulgamento: 02/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004676820255070038

Processo nº 0000467-68.2025.5.07.0038

Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno

Assuntos (classificação CNJ)

Complementação de Aposentadoria / Pensão · Contrato Individual de Trabalho · Complementação de Benefício Previdenciário · Quebra de Caixa · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

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Complementação de Aposentadoria / Pensão Contrato Individual de Trabalho Complementação de Benefício Previdenciário Quebra de Caixa Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000467-68.2025.5.07.0038 · Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno · julgado em 02/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Complementação de Aposentadoria / Pensão

36% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 2.358 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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