TRT5ImprocedenteJulgamento: 01/10/2025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009981020255050492

Processo nº 0000998-10.2025.5.05.0492

2ª Vara do Trabalho de Ilhéus

Assuntos (classificação CNJ)

Restituição/Indenização de Despesas · Indenização por Dano Moral · Cláusula Penal

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Restituição/Indenização de Despesas Indenização por Dano Moral Cláusula Penal

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000998-10.2025.5.05.0492 · 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus · julgado em 01/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Restituição/Indenização de Despesas

50% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 5.301 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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