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TRT5ProcedenteJulgamento: 23/05/2024

Embargos de Terceiro Cível nº 00004773920245050221

Processo nº 0000477-39.2024.5.05.0221

1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas

Assuntos (classificação CNJ)

Oposição · Impenhorabilidade

Inteiro teor disponível

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OposiçãoImpenhorabilidade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 0000477-39.2024.5.05.0221 · 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas · julgado em 23/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Impenhorabilidade

51% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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