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TRT4ProcedenteJulgamento: 15/03/2017

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00210100920155040012

Processo nº 0021010-09.2015.5.04.0012

GABINETE FLÁVIA LORENA PACHECO

Assuntos (classificação CNJ)

Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Quadro de Carreira · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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Acúmulo de FunçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasReflexosFruição/GozoAdicional de InsalubridadeQuadro de CarreiraMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0021010-09.2015.5.04.0012 · GABINETE FLÁVIA LORENA PACHECO · julgado em 15/03/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

51% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 15.311 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0021010-09.2015.5.04.0012). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

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