TRT21ProcedenteJulgamento: 26/01/2026

Ação de Cumprimento nº 00000639220265210005

Processo nº 0000063-92.2026.5.21.0005

5ª Vara do Trabalho de Natal

Aplicabilidade/Cumprimento · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Multa Convencional

Aplicabilidade/Cumprimento Multa por Atraso de Repasse de Contribuição Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva Multa Convencional

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicabilidade/Cumprimento

36% procedente1% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.424 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Aplicabilidade/Cumprimento →

TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00006671220235050132
Processo nº 0000667-12.2023.5.05.0132
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Contratuais · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Aplicabilidade
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 10005530620245020714
Processo nº 1000553-06.2024.5.02.0714
15ª Turma - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Aplicabilidade/Cumprimento · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Liber
Ver decisão completa
TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005791320255020441
Processo nº 1000579-13.2025.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Aplicabilidade/Cumprimento · Sucumbenciais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de H
Ver decisão completa
TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 10032230720255020221
Processo nº 1003223-07.2025.5.02.0221
SDI-5 - Cadeira 6
Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial
Ver decisão completa
TRT5Ação de CumprimentoImprocedente
Ação de Cumprimento nº 00003232320265050133
Processo nº 0000323-23.2026.5.05.0133
3ª Vara do Trabalho de Camaçari
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Contratuais · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Aplicabilidade
Ver decisão completa
TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005112020255050531
Processo nº 0000511-20.2025.5.05.0531
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · FGTS · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.