TRT2ImprocedenteJulgamento: 04/10/2022

Ação Rescisória nº 10035763620225020000

Processo nº 1003576-36.2022.5.02.0000

Tribunal Pleno - Cadeira 26

Assuntos (classificação CNJ)

Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Competência da Justiça Estadual · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1003576-36.2022.5.02.0000 · Tribunal Pleno - Cadeira 26 · julgado em 04/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência da Justiça Estadual

53% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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