TRT2ProcedenteJulgamento: 19/03/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017782320245020371

Processo nº 1001778-23.2024.5.02.0371

Tribunal Pleno - Cadeira 49

Assuntos (classificação CNJ)

Cerceamento de Defesa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Fixação do Quantum · Valor Arbitrado

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Cerceamento de Defesa Salário por Acúmulo de Cargo/Função Rescisão Indireta Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Fixação do Quantum Valor Arbitrado

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001778-23.2024.5.02.0371 · Tribunal Pleno - Cadeira 49 · julgado em 19/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cerceamento de Defesa

53% procedente2% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 1.162 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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