TRT2ProcedenteJulgamento: 17/10/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015350920235020341

Processo nº 1001535-09.2023.5.02.0341

Tribunal Pleno - Cadeira 7

Assuntos (classificação CNJ)

Imunidade de Execução · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

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Imunidade de Execução Dano Moral / Material Férias / Gozo / Fruição Adicional de Insalubridade Aviso Prévio Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001535-09.2023.5.02.0341 · Tribunal Pleno - Cadeira 7 · julgado em 17/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

59% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 15.137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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