TRT2ProcedenteJulgamento: 21/02/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013204720245020034

Processo nº 1001320-47.2024.5.02.0034

Tribunal Pleno - Cadeira 18

Assuntos (classificação CNJ)

Execução de Ofício · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001320-47.2024.5.02.0034 · Tribunal Pleno - Cadeira 18 · julgado em 21/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução de Ofício

45% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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