TRT2ImprocedenteJulgamento: 09/12/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012954620245020321

Processo nº 1001295-46.2024.5.02.0321

Órgão Especial - Cadeira 22

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade - Impedimento · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT

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Nulidade - Impedimento Integração em Verbas Rescisórias Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001295-46.2024.5.02.0321 · Órgão Especial - Cadeira 22 · julgado em 09/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Integração em Verbas Rescisórias

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 22.744 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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