TRT2ProcedenteJulgamento: 22/03/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008246320205020032

Processo nº 1000824-63.2020.5.02.0032

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81

Assuntos (classificação CNJ)

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Desconfiguração de Justa Causa · Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Ente Público · Honorários na Justiça do Trabalho

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000824-63.2020.5.02.0032 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81 · julgado em 22/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Assédio Moral

56% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 26.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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