Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007535420215020023
Processo nº 1000753-54.2021.5.02.0023
SDC - Cadeira 6
Assuntos (classificação CNJ)
Alienação Fiduciária · Administração Pública · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Tácito/Expresso · Ajuda Combustível · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Homologado/Efeitos
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Alienação FiduciáriaAdministração PúblicaAfastamento Mulher - Lei Maria da PenhaAbusividade / IlegalidadeAcordo Tácito/ExpressoAjuda CombustívelJusta Causa/Falta GraveEnte PúblicoAcordo Homologado/Efeitos
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000753-54.2021.5.02.0023 · SDC - Cadeira 6 · julgado em 21/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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