Agravo de Petição nº 10006946420235020292
Processo nº 1000694-64.2023.5.02.0292
13ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Prisão Civil · Dano Moral / Material · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Prisão CivilDano Moral / MaterialFérias ColetivasDécimo Terceiro SalárioIntegração em Verbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionais
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000694-64.2023.5.02.0292 · 13ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 09/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.