Agravo de Petição nº 10006817920175020032
Processo nº 1000681-79.2017.5.02.0032
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Assuntos (classificação CNJ)
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Base de Cálculo · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Salário Substituição · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Reconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosBase de CálculoVale TransporteAdicional de InsalubridadeSalário FamíliaSalário SubstituiçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000681-79.2017.5.02.0032 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17 · julgado em 08/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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