Agravo de Petição nº 10004176520185020052
Processo nº 1000417-65.2018.5.02.0052
SDI-7 - Cadeira 9
Assuntos (classificação CNJ)
Negociação Coletiva Trabalhista · FGTS · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral
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Negociação Coletiva TrabalhistaFGTSFruição/GozoDécimo Terceiro SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAssédio Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000417-65.2018.5.02.0052 · SDI-7 - Cadeira 9 · julgado em 01/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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