TRT18ProcedenteJulgamento: 14/02/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00106795220245180241

Processo nº 0010679-52.2024.5.18.0241

Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior

Assuntos (classificação CNJ)

Decisão Judicial · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0010679-52.2024.5.18.0241 · Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior · julgado em 14/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

60% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 35.670 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.