Recurso Ordinário Trabalhista nº 00126724120245150039
Processo nº 0012672-41.2024.5.15.0039
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Vigia e Vigilantes · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Honorários na Justiça do TrabalhoVigia e VigilantesFGTSHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoRegime 12x36Adicional de Horas ExtrasDécimo Terceiro SalárioAdicional de PericulosidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0012672-41.2024.5.15.0039 · Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial · julgado em 02/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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