Agravo de Petição nº 00113073220215150014
Processo nº 0011307-32.2021.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Assuntos (classificação CNJ)
Excesso de Penhora · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Excesso de Penhoraintervalo InterjonadasAdicional de Hora ExtraVerbas RescisóriasNulidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0011307-32.2021.5.15.0014 · Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara · julgado em 04/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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