TRT6ImprocedenteJulgamento: 18/03/2026

Embargos de Terceiro Cível nº 00002914220265060019

Processo nº 0000291-42.2026.5.06.0019

RECIFE - 19A VARA

Assuntos (classificação CNJ)

Excesso de Penhora · Grupo Econômico

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 0000291-42.2026.5.06.0019 · RECIFE - 19A VARA · julgado em 18/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Excesso de Penhora

43% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 114 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10008845720205020607

    Processo nº 1000884-57.2020.5.02.0607

    7ª Turma - Cadeira 5

    Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

  • TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedente
    Embargos de Terceiro Cível nº 10010042220265020371

    Processo nº 1001004-22.2026.5.02.0371

    1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

    Atos executórios · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reava

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00113073220215150014

    Processo nº 0011307-32.2021.5.15.0014

    Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara

    Excesso de Penhora · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT24Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00243441620215240002

    Processo nº 0024344-16.2021.5.24.0002

    Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida

    Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Interpretação e Alcance do Título Executivo

  • TRT8Embargos de Terceiro CívelImprocedente
    Embargos de Terceiro Cível nº 00002618920265080103

    Processo nº 0000261-89.2026.5.08.0103

    VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA

    Excesso de Penhora

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00024777020155020072

    Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072

    4ª Turma - Cadeira 1

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo

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