Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008999420255140005
Processo nº 0000899-94.2025.5.14.0005
Relator(a): FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ
SEGUNDA TURMA
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. PROVA DOCUMENTAL. ESCLARECIMENTO DE DECISÃO. PARCIAL PROVIMENTO COM ESCLARECIMENTOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração contra acórdão que declarou nulidade por cerceamento de defesa e determinou retorno dos autos à origem. Alegação de omissão quanto às prejudiciais de prescrição e à indispensabilidade da prova documental na fase de conhecimento.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões: (i) omissão quanto ao tratamento das prejudiciais de prescrição bienal e quinquenal após nulidade da sentença; (ii) omissão quanto à indispensabilidade da prova documental na fase de conhecimento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Nulidade da sentença implica reabertura da instrução e reapreciação das prejudiciais de prescrição pelo juízo de origem.
4. O acórdão embargado enfrentou a tese sobre a indispensabilidade da prova documental na fase de conhecimento.
5. Divergência quanto à solução jurídica não enseja embargos de declaração.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeitos infringentes.
Teses de julgamento: lançadas acima.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 396, 1.022; CLT, art. 897-A.
Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 297 do TST.
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