Agravo de Petição nº 00015184820125120033
Processo nº 0001518-48.2012.5.12.0033
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Assuntos (classificação CNJ)
Custas / Emolumentos · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Subempreitada
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Custas / EmolumentosFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioSubempreitada
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001518-48.2012.5.12.0033 · Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini · julgado em 09/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.