Agravo de Petição nº 00015162820235120022
Processo nº 0001516-28.2023.5.12.0022
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Assuntos (classificação CNJ)
Adicional de Serviço Noturno · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001516-28.2023.5.12.0022 · Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta · julgado em 01/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.