Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006133920235120039
Processo nº 0000613-39.2023.5.12.0039
3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
Assuntos (classificação CNJ)
Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Distribuição Dinâmica - Inversão · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa
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Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério PúblicoHonorários na Justiça do TrabalhoImposto de RendaDistribuição Dinâmica - InversãoIntegração em Verbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSDesconfiguração de Justa Causa
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000613-39.2023.5.12.0039 · 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU · julgado em 12/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.