TRT11ImprocedenteJulgamento: 14/01/2026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000041520265110351

Processo nº 0000004-15.2026.5.11.0351

1ª Vara do Trabalho de Tabatinga

Assuntos (classificação CNJ)

Regime 12x36 · Adicional de Hora Extra · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho

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Regime 12x36 Adicional de Hora Extra Plano de demissão Voluntária/Incentivada Multa de 40% do FGTS Imposto de Renda Juros de Mora Responsabilidade Responsabilidade Honorários na Justiça do Trabalho

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000004-15.2026.5.11.0351 · 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga · julgado em 14/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Regime 12x36

55% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 700 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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