TRT1Desfecho não classificávelJulgamento: 23/09/2026

Agravo de Petição nº 01004514320245010065

Processo nº 0100451-43.2024.5.01.0065

Relator(a): JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE

3ª Turma

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE . AÇÃO COLETIVA DE CUMPRIMENTO Nº 0169200-13.1995.5.01.0071. DISSÍDIO COLETIVO nº 497/90. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. REAJUSTES. COMPENSAÇÃO. Considerando a uniformização do entendimento desta Turma sobre a matéria, reafirma-se que os reajustes do PCCS de novembro de 1989 e outros decorrentes de promoções e reenquadramento não estão no escopo da "compensação dos aumentos salariais espontâneos" autorizados no Dissídio Coletivo e na Ação Coletiva que se seguiu (0169200-13.1995.5.01.0071). Agravo de petição do exequente parcialmente provido neste particular.

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