TRF6ImprocedenteJulgamento: 28/01/1998

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00075388419984013800

Processo nº 0007538-84.1998.4.01.3800

9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre Lucro · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Retido na fonte

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0007538-84.1998.4.01.3800 · 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 28/01/1998. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Incidência sobre Lucro

40% procedente7% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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