TRF6Não conhecidoJulgamento: 22/02/2018

Apelação Cível nº 00027652120164013814

Processo nº 0002765-21.2016.4.01.3814

GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Auxílio-Alimentação · Custeio de Assistência Médica · Hora Extra · Salário-Maternidade

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0002765-21.2016.4.01.3814 · GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA · julgado em 22/02/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

39% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 327 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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