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TRF5ProcedenteJulgamento: 30/08/2019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08166109620194058300

Processo nº 0816610-96.2019.4.05.8300

Juízo 4.0 Ações Coletivas

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação de Atividade - GATA · Substituição da Parte

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Gratificação de Atividade - GATASubstituição da Parte

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0816610-96.2019.4.05.8300 · Juízo 4.0 Ações Coletivas · julgado em 30/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Substituição da Parte

43% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 70 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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