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TRF5ProcedenteJulgamento: 05/08/2025

Apelação Cível nº 08054177720204058000

Processo nº 0805417-77.2020.4.05.8000

Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização Trabalhista · Contribuição sobre a folha de salários

Inteiro teor disponível

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Indenização TrabalhistaContribuição sobre a folha de salários

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0805417-77.2020.4.05.8000 · Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire · julgado em 05/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização Trabalhista

56% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0805417-77.2020.4.05.8000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08054177720204058000

    Processo nº 0805417-77.2020.4.05.8000

    GAB 2 - DES. ALEXANDRE LUNA FREIRE

    EMENTA TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VALE-TRANSPORTE. VALE-ALIMENTAÇÃO. ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. VALORES DESCONTADOS DOS EMPREGADOS A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, RAT

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