TRF2ImprocedenteJulgamento: 10/11/2025

Agravo de Instrumento nº 50163068720254020000

Processo nº 5016306-87.2025.4.02.0000

GABINETE 11

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Repetição de indébito · Indenização Trabalhista · Contribuição sobre a folha de salários · Sucumbenciais · 1/3 de férias

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Repetição de indébito Indenização Trabalhista Contribuição sobre a folha de salários Sucumbenciais 1/3 de férias

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5016306-87.2025.4.02.0000 · GABINETE 11 · julgado em 10/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

33% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 220 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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