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TRF5ImprocedenteJulgamento: 30/05/2026

Apelação Cível nº 08048356820204058100

Processo nº 0804835-68.2020.4.05.8100

Desemb. Fed. Rogério Fialho

Assuntos (classificação CNJ)

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

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Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0804835-68.2020.4.05.8100 · Desemb. Fed. Rogério Fialho · julgado em 30/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

30% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 2.837 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08048356820204058100

    Processo nº 0804835-68.2020.4.05.8100

    GAB 13 - DES. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA VIDA TODA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL. OMISSÃO CONFIGURADA. SUPERVENIÊNCIA DE ENTENDIMENTO VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 1.102 DA REPERCUSSÃO GERAL. ADIs 2.110 E 2.111. CONSTITUC

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