TRF5ImprocedenteJulgamento: 13/10/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00364303620254058200

Processo nº 0036430-36.2025.4.05.8200

13ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0036430-36.2025.4.05.8200 · 13ª Vara Federal · julgado em 13/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Acidente (Art. 86)

30% procedente1% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 590 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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