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TRF5ImprocedenteJulgamento: 19/12/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00067335620244058312

Processo nº 0006733-56.2024.4.05.8312

34ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Aposentadoria/Retorno aoTrabalho

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0006733-56.2024.4.05.8312 · 34ª Vara Federal · julgado em 19/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

62% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 83.777 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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