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TRF3Parcialmente procedenteJulgamento: 26/07/2001

Embargos à Execução nº 00041578120014036104

Processo nº 0004157-81.2001.4.03.6104

07ª VARA FEDERAL DE SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Competência da Justiça Federal

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Competência da Justiça Federal

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 3ª Região · Embargos à Execução · Processo nº 0004157-81.2001.4.03.6104 · 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS · julgado em 26/07/2001. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

23% procedente2% parcialmente procedente75% improcedente

Calculado de 188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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