TRF3ProcedenteJulgamento: 06/02/2003

Apelação Cível nº 00022411620004036114

Processo nº 0002241-16.2000.4.03.6114

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Previdenciárias · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Competência da Justiça Federal

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Contribuições Previdenciárias REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Competência da Justiça Federal

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 3ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0002241-16.2000.4.03.6114 · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO · julgado em 06/02/2003. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias

55% procedente2% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 3.065 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Contribuições Previdenciárias →

TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 10010420820195020071
Processo nº 1001042-08.2019.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
Ver decisão completa
TRF2Recurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 50243932120264025101
Processo nº 5024393-21.2026.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 10020946520175020473
Processo nº 1002094-65.2017.5.02.0473
SDI-7 - Cadeira 2
Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Correção Monetária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 10004283120235020372
Processo nº 1000428-31.2023.5.02.0372
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
Ver decisão completa
TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecido
Recurso Inominado Cível nº 50120915720264025101
Processo nº 5012091-57.2026.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Indenização por Dano Moral · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contribuições Previdenciárias
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 10010815420235020462
Processo nº 1001081-54.2023.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.