Embargos à Execução Fiscal nº 50361704220224025101
Processo nº 5036170-42.2022.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa não-tributária · Penhora / Depósito/ Avaliação · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5036170-42.2022.4.02.5101 · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 13/05/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.