TRF2ProcedenteJulgamento: 15/09/2023

Recurso Inominado Cível nº 50195692420234025101

Processo nº 5019569-24.2023.4.02.5101

5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio por Incapacidade Temporária · Parcelas de benefício não pagas · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Concessão

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5019569-24.2023.4.02.5101 · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 15/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio por Incapacidade Temporária

32% procedente0% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 5.348 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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