TRF2ProcedenteJulgamento: 18/12/2024

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50177214220244020000

Processo nº 5017721-42.2024.4.02.0000

GABINETE 07

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Suspensão da Exigibilidade · PIS · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Processo nº 5017721-42.2024.4.02.0000 · GABINETE 07 · julgado em 18/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

35% procedente3% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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