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TRF2ImprocedenteJulgamento: 20/10/2025

Agravo de Instrumento nº 50151341320254020000

Processo nº 5015134-13.2025.4.02.0000

GABINETE 18

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Férias · Honorários Advocatícios

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5015134-13.2025.4.02.0000 · GABINETE 18 · julgado em 20/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios

44% procedente6% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 278 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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