TRF2ImprocedenteJulgamento: 17/02/2025

Procedimento Comum Cível nº 50150252220254025101

Processo nº 5015025-22.2025.4.02.5101

24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Minha Casa, Minha Vida · Enriquecimento sem Causa · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Alienação Fiduciária

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5015025-22.2025.4.02.5101 · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 17/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Minha Casa, Minha Vida

32% procedente0% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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