Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50127882320234025121
Processo nº 5012788-23.2023.4.02.5121
43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5012788-23.2023.4.02.5121 · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 22/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.