TRF5ImprocedenteJulgamento: 23/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 05029904720204058303

Processo nº 0502990-47.2020.4.05.8303

18ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

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RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0502990-47.2020.4.05.8303 · 18ª Vara Federal · julgado em 23/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

48% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.376 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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