TRF2ProcedenteJulgamento: 04/08/2021

Mandado de Segurança Cível nº 50107600720214025104

Processo nº 5010760-07.2021.4.02.5104

3ª Vara Federal de Volta Redonda

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade · Base de Cálculo

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5010760-07.2021.4.02.5104 · 3ª Vara Federal de Volta Redonda · julgado em 04/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre Lucro

40% procedente7% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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