ZurisZurisTestar grátis
TRF2ImprocedenteJulgamento: 13/07/2021

Apelação Cível nº 50103161720204025101

Processo nº 5010316-17.2020.4.02.5101

GABINETE 12

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Coleta de Lixo · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Citação

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Taxa de Coleta de LixoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCitação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5010316-17.2020.4.02.5101 · GABINETE 12 · julgado em 13/07/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Dívida Ativa (Execução Fiscal) →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.