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TRF2ProcedenteJulgamento: 28/08/2024

Cumprimento de sentença nº 50081960820244025118

Processo nº 5008196-08.2024.4.02.5118

4ª Vara Federal de Duque de Caxias

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Conversão · Vigilante · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar

Inteiro teor disponível

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)ConversãoVigilanteAverbação/Cômputo do tempo de serviço militar

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5008196-08.2024.4.02.5118 · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 28/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

58% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 8.186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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