TRF2ImprocedenteJulgamento: 26/05/2025

Agravo de Instrumento nº 50066354020254020000

Processo nº 5006635-40.2025.4.02.0000

GABINETE 06

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Inteiro teor disponível

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5006635-40.2025.4.02.0000 · GABINETE 06 · julgado em 26/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)

67% procedente2% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 296 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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