Agravo de Instrumento nº 50165614520254020000
Processo nº 5016561-45.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Assuntos (classificação CNJ)
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Inteiro teor disponível
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Pensão por Morte (Art. 74/9)Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5016561-45.2025.4.02.0000 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 13/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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